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Winmodem ?!
Os P.O.S. ainda estão no comércio no Brasil inteiro !!!
P.O.S.  com
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Adm.Cartões/Fisco! 
e SINTEGRA/TEF neles!

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 GRANSOFT Daily - Informativo:
 Ano 12 - N° 08                                    Agosto - 2006

  SEFAZ-MG  DICAT/SAIF - RESPONSÁVEL  TÉCNICO:  00595/9


  23/09/2010, site em manutenção !!!

Publicado na íntegra, conforme assuntos da última alteração.


R$1.500,00 Por um LAUDO de Análise de Aplicativo Fiscal


A cada alteração na Legislação ou necessidades dos Clientes, 
deve-se proceder a outro LAUDO.  E para o Desenvolvedor que
optou por EXCLUSIVO PRÓPRIO ou EXCLUSIVO TERCEIRIZADO,  
é um LAUDO para cada Versão do Aplicativo Fiscal !

Isso é ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL !

A exigência do LAUDO é PLAUSÍVEL. O valor que é EXTORSIVO,
muito acima dos honorários auferidos pela Prestação do Serviço.

É impossível assumir, "diluir" ou repassar este valor aos nossos Clientes,  Contribuíntes Mineiros, que fatalmente, dispensarão
nossos Serviços.

Decreta-se assim, o FIM dos Pequenos Desenvolvedores, e o
exorbitante valor sequer é direcionado aos Cofres do Estado.

Comunicado 029/2006:

Oh! Minas Gerais,
Oh! Minas Gerais,
Quem te conhece  muda prá Goiás ...
Oh! Minas Gerais !

Responsável Técnico

ECF e TEF no STF - ADI 3270 !!! 
 TEF: INCONSTITUCIONALIDADE
TEF-MG  "... prazo indeterminado ..." PORTARIA 002 10/04/2004 
 Decreto N. 43.906 de 27 de outubro de 2004 TEF Art.32 II
ECF sem TEF Anexo V Art.32 II e 32-A

 Convênios ECF 1998 a 2006
 CONVÊNIO ECF 07/03 - "Aut. P.O.S." até 01/01/2005 -  Sabia ?
AP,AM,BA,MA,PR,PE,RO,DF - CONV.ECF 01/05 DOU 05/04/2005    
 PA e CE - CONVÊNIO ECF 01/06  DOU 10/02/2006

 Manual de Orientação do Usuário PED/SINTEGRA
 Sumário RICMS/2002
 Convênio ICMS 57/95 atualizado até Convênio ICMS 20/04

 Formulários ECF
Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
 Código de Situação Tributária - CST

Cartilha do ECF
Cadastramento de Programa Aplicativo Fiscal
Disposições Relativas à Empresa Desenvolvedora
   de
Programa Aplicativo Fiscal

 Empresas e Aplicativos Fiscais Cadastrados - DICAT/SAIF
  
 Novidades sobre Legislação Tributária

Empresas de Software poderão ser incluídas no Simples
Projeto cria o imposto Supersimples
Regulamentação da Profissão de Analista de Sistemas

DICAT/SRE (02/10/2002)
Cadastramento de Empresa Desenvolvedora de Programa
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